Leis, Portarias e Decretos

Data Publicação Descrição
11/08/2022 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE VOTAÇÃO NOMINAL
11/08/2022 DECLARAO DE AUSÊNCIA DE COTAS
10/08/2022 DECLARAO DE AUSENCIA DE CESSO DE FUNCIONRIO
10/08/2022 DECLARAO DE AUSENCIA DE COTA COM PARLAMENTARES
10/08/2022 DECLARAO DE AUSENCIA DE PREGAO ELETRONICO
10/08/2022 DECLARAO DE AUSENCIA DE TOMADA DE PREO
10/08/2022 DECLARAO DE AUSNCIA DE APOSENTADOS E INATIVOS
10/08/2022 DECLARAO DE AUSNCIA DE APRECIAO E VOTAO DE PRESTAO DE CONTAS
10/08/2022 DECLARAO DE AUSNCIA DE INEXIGIBILIDADE
10/08/2022 DECLARAO DE AUSNCIA DE VIAJENS E PASSAGENS
10/08/2022 DECLARAO DE INEXISTNCIA DE ESTAGIRIOS
01/08/2022 Lei que Institui o Regime Juridico dos Servidores Publicos Civis do Municipio
02/05/2022 PORTARIA Nº 003.2022 GESTOR DE CONTRATOS
04/03/2022 PROJETO DE LEI 003/2022 - PORMOVE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO
01/03/2022 PROJETO DE LEI 01/2022 - ALTERA CREDITO ESPECIAL
25/02/2022 PROJETO DE LEI 002/2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 135 DE ABRIL DE 2010
03/01/2022 PORTARIA Nº 001.2022 CPL
03/01/2022 PORTARIA 002.2022 PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO
24/05/2021 COMISSÕES 2021-2022
28/06/1997 LEI ORGÂNICA
CÂMARA MUNICIPAL DE BERNARDO DO MEARIM - MA
AV MANOEL MATIAS,398 - CENTRO - CEP : 65723-000
ATENDIMENTO AO PÚBLICO : SEG. A SEX. DE 08:00 às 14:00 - TELEFONE : 98-32102601
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